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Reforma Administrativa está à beira da inconstitucionalidade

A Reforma Administrativa enviada pelo governo, e já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), tem provocado…

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Aumento da margem do consignado no Distrito Federal

O projeto de lei complementar prevê o aumento de 30% para 40% na margem dos consignados, a medida foi promovida…

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Quer saber se pode se aposentar pelas regras de transição? Entenda.

As novas regras de aposentadoria geram muitas dúvidas ainda nos aposentados e também para aquelas pessoas que querem entrar com…

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O servidor público pode contribuir ao INSS?

Para começar é preciso esclarecer que as regras do trabalhador comum, são regidas pela CLT, e dos funcionários públicos, é…

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A importância da Assessoria Jurídica na aposentadoria do servidor público

O procedimento administrativo de aposentadoria dos servidores públicos, em um primeiro olhar, pode parecer simples. Alguns podem imaginar que basta…

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Comissão aprova proposta que altera cobrança de IR para aposentados residentes no exterior

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes…

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Reforma da Previdência para os Servidores Públicos de Santa Catarina

A Reforma Previdenciária de 2019 (EC 103) trouxe, de forma imediata, várias modificações previdenciárias, nos benefícios dos segurados pertencentes ao…

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Você conhece o auxílio-doença parental? Quem tem direito?

Todo segurado do INSS tem a seu dispor vários benefícios que podem ser utilizados no momento certo. Quando este se…

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PIS/Pasep: trabalhadores vão poder sacar R$ 24,5 bilhões

Os trabalhadores vão poder retirar R$ 24,5 bilhões que estão parados no banco sem movimentação. O valor é referente as…

4 anos ago

Projeto de Lei quer acabar, de uma vez por todas, com os supersalários

A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, o Projeto de Lei 6726/16, que tem como objetivo corrigir distorções nos salários…

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