SIGILO BANCÁRIO

Drex: pode acabar com seu sigilo bancário e aumentar o controle do governo?

O Brasil avança a passos largos rumo à era da moeda digital com o Drex, previsto para ser lançado entre…

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PIX e MEI: Como funciona a fiscalização da Receita Federal

O PIX revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil, tornando as transações instantâneas e acessíveis a todos. Para os Microempreendedores…

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Sigilo bancário e o fisco – como se dá a troca e a manipulação dos dados do contribuinte

No mês de fevereiro, o STF - no julgamento das ADINs 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859 e do RE 601.314…

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Artigo: O que resta do sigilo bancário após a decisão do Supremo?

Após 15 anos de espera, o Supremo Tribunal Federal finalmente firmou posição a respeito da lei que autoriza a quebra…

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Supremo adia julgamento sobre quebra de sigilo bancário pela Receita

Os ministros do Supremo Tribunal Federal deixaram para esta quinta-feira (18/2) o julgamento dos processos que discutem se a fiscalização…

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Receita nega que e-financeira quebra sigilo bancário do contribuinte

Pela e-financeira, os bancos terão que informar a movimentação mensal superior a R$ 6 mil das empresas e, para as…

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Receita Federal não pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial

Embora existam regras permitindo que autoridades fiscais tributárias acessem dados de contribuintes em instituições financeiras, quebrar o sigilo bancário sem…

11 anos ago