Antes fixa, a alíquota passa a ser progressiva a partir de janeiro, podendo variar de 17,5% a 22,5%, de acordo com o lucro obtido na venda...
A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo...
A obrigação acessória DeSTDA é a sigla de Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, cuja pronúncia parece ignorar a letra e. São obrigados...
Criada há dez anos para enfrentar as dificuldades do ambiente de negócios do Brasil, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – que originou o...
São várias as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legislação específica. Por esse motivo, o domínio de suas regras representa...
A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores...
Projeto de Lei prevê “nova” contribuição previdenciária para micro e pequenas empresas O Projeto de nº 4.426/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir as micro e...
Com mais de 11 milhões de optantes entre microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, o Simples Nacional completa dez anos. Nesse período, gerou R$...
A Resolução CGSN 130/2016 divulgou a adoção pelos Estados de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017 no regime do Simples Nacional: Estados Sublimites...
A alteração veio com a publicação da Resolução do CGSN nº 131/2016 (DOU de 12/12), que modicou dispositivos da Resolução do CGSN nº 94/2011 que dispõe...
