Medida consta do projeto Crescer Sem Medo, que está parado na Câmara dos Deputados Para evitar que cerca de 700 mil empresas sejam desenquadradas do Simples Nacional em 2017,...
Nesta semana, a Receita Federal enviou às empresas do Simples Nacional, que têm dívidas com o órgão ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional –...
Receita notifica 668.440 empresários que possuem débitos no valor total de R$ 23,8 bilhões. Os microempreendedores individuais (MEIs) também devem ficar atentos com possíveis débitos A...
Com o advento da publicação da Resolução nº 129/2016 (DOU de 19/09) do Comitê Gestor do Simples Nacional (19/09), veio à tona a discussão sobre o conceito de...
Batizado de “Crescer sem medo”, o projeto de lei que faz modificações no Simples Nacional está na fila para ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Apesar...
A proposta busca desburocratizar os procedimentos das micro e pequenas empresas que querem explorar o mercado externo. Esse segmento responde por 1% das exportações do país...
Foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, para inscrição em dívida ativa, os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração...
A espécie de identidade da pessoa física ou jurídica em meio eletrônico passou a ser decisiva para a apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por...
O projeto do Simples Nacional criado em 2007, com a aplicação da Lei Complementar 123, consiste num regime tributário simplificado e diferenciado, em que as micros...
Projeto de Lei 125/2015 que eleva o teto do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões ameaça aumentar a carga tributária Se o Projeto de Lei que...
