O arcabouço fiscal refere-se ao conjunto de leis, regulamentações e políticas que compõem o sistema tributário de um país. É o conjunto de regras e princípios...
A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é...
As empresas optantes do Simples, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, são importantes geradoras de emprego e renda no país. Além de serem responsáveis...
O debate sobre a simplificação do sistema tributário interfere na vida de todos os brasileiros, não apenas daqueles que prestam as obrigações acessórias, mas daqueles que...
O ministro da Fazenda Fernando Haddad voltou a criticar, nesta quinta-feira (25), o atual sistema tributário brasileiro e avaliou que o país já está maduro o...
O ressarcimento de créditos tributários às empresas, previsto nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, e sua importância para o incentivo às exportações...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 84) e declarou inconstitucional o decreto que alterava a contribuição do PIS/Cofins sobre receitas...
É equivocada e desinformativa porque o estudo foi produzido em 2019, muito antes, obviamente, da formulação do arcabouço fiscal proposto. Ademais, o arcabouço nem sequer prevê...
A indústria é o setor que mais ganha com a Reforma Tributária porque é o que mais perde com as distorções do sistema tributário atual, sobretudo...
O grupo de trabalho sobre o sistema tributário nacional (PEC 45/19 e PEC 110/19, do Senado) realiza audiência pública com o tema: “Reforma Tributária sob a...
