Através da Instrução Normativa RFB 1.715/2017 foram publicadas as normas para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)…
A norma em referência esclarece que, até 31.12.2015, a redução da alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da…
Através do Ato Declaratório Executivo Disit/SRRF 6.032/2017 a Receita Federal manifestou entendimento que prevalece a incidência do PIS e da COFINS sobre…
Livia Scocuglia - Brasília As turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegaram a um…
Atendendo a questionamentos enviados para Fenacon sobre DCTF, a Receita Federal enviou a seguinte orientação: Deu a louca na Ensino…
Conforme os ensinamentos do ilustríssimo Maurício Godinhos Delgado (2015. P. 815), “Os adicionais consistem em parcelas contraprestativas suplementares devidas ao…
Através da Solução de Consulta Cosit 99.077/2017 a Receita Federal esclareceu dúvidas sobre a tributação e retenção do PIS/COFINS na fabricação de…
Diversas são as obrigações tributárias devidas pelas organizações e cada uma delas possui suas particularidades. Por essa razão, o pleno…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a apuração da contribuição para o PIS-Pasep…
Quer abrir uma empresa e não pensa em ter sócios? Então é importante que você leia este texto, pois ele…