O julgamento, sob o Tema 1313 de repercussão geral, definirá se a conversão da união estável em casamento pode validar o regime de bens desde o...
A nova sistemática de tributação de altas rendas, instituída pela Lei nº 15.270/2025, segue no centro das preocupações de empresários, contadores e advogados. Embora o ministro...
Ministro destacou inviabilidade prática do prazo original e decidiu prorrogar exigência até 31 de janeiro de 2026
Por maioria, o Plenário decidiu que a regra da Reforma da Previdência de 2019 é constitucional e valor deixa de ser integral
STF decide que penalidades aplicadas sobre obrigações acessórias incorretas não podem ser confiscatórias
Entidade alerta para insegurança jurídica e impactos em empresas e empreendedores
Renan Bruno Agustini OliveiraAdvogado do escritório Bergamini Advogados O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.522.312 (Tema 1.391), que definirá, em caráter vinculante...
Com novo limite do STF, fisco estadual terá que mudar regras de penalidades
Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários
Pedido feito pela oposição foi aprovado no Plenário e inviabiliza a votação da medida provisória
