Previsto na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que regulamentou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho intermitente…
A Bahia Geração de Energia, do Grupo Neoenergia, venceu, sob representação do CityGroup, o leilão de privatização da Companhia Energética…
Decisão proferida ontem (03/12), pelo STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o STJ derrube a exigência da CND (Certidão Negativa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e…
Foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a validade da norma coletiva de trabalho responsável por limitar ou restringir o direito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários…
O STF reafirmou uma importante decisão do STJ que vai ajudar muitos segurados que atuam ou já atuaram em atividades…
No dia 28/10, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de repercussão geral, que a…
Em vinte e três de outubro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 851108, o qual trata…