A discussão que há um bom tempo vinha sendo travada na justiça diz respeito a incidência da contribuição previdenciária de…
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do…
As pessoas que se aposentam por invalidez têm direito ao adicional de 25% (mas somente se precisar de assistência permanente).…
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferir entendimento de que o terço de férias não gera contribuição previdenciária, os…
Mais uma vez a aposentadoria do servidor público sofre mudança. Não é de hoje que o servidor público é afetado…
Trata-se de informativo Tributário, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito do Recurso extraordinário em que se…
Um número expressivo de segurados está inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), anteriormente regido pela Lei 9.876, de…
Se perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa moratória de 20% não for considerada confiscatória, não é possível caracterizá-la…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 06 de junho de 2020, o julgamento Tema 709, no qual trata da…
O Supremo Tribunal Federal (STF)estuda um projeto de lei que propõe um adicional de 25% no pagamento dos aposentados do…