No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi manchete todos os dias dessa semana por estar no centro de uma série…
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE nº 574.706) fixa entendimento de que o ICMS não pode compor a base…
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser…
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do…
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivos de lei do Estado do Maranhão que…
Ministros analisaram recurso de empresa que pedia para percentual de cobrança não incluir verbas como adicional noturno. Decisão tem repercussão…
O processo que pode cassar o presidente Michel Temer devido a supostas ilegalidades na campanha eleitoral está entrando em sua fase…
Vai calcular IPI sobre operação com produtos industrializados com desconto incondicional? Fique atento ao cálculo do imposto Com base na…
Depois de décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou a discussão sobre a inclusão ou não do ICMS na…