Aceitando ou não (e eu recomendo desde já que meu inteligente leitor saiba que está na Lei – art. 1.723, par 1º do CCB/2002) não será...
Previsto na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que regulamentou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho intermitente prevê a prestação de serviços por...
A Bahia Geração de Energia, do Grupo Neoenergia, venceu, sob representação do CityGroup, o leilão de privatização da Companhia Energética de Brasília S.A (CEB Distribuição), realizado...
Decisão proferida ontem (03/12), pelo STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o STJ derrube a exigência da CND (Certidão Negativa de Débitos) para a homologação de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da...
Foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a validade da norma coletiva de trabalho responsável por limitar ou restringir o direito trabalhista não assegurado pela Constituição, conhecida...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos...
O STF reafirmou uma importante decisão do STJ que vai ajudar muitos segurados que atuam ou já atuaram em atividades especiais. Confira este post e entenda...
No dia 28/10, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de repercussão geral, que a pretensão de cobrança de valores relativos...
