A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cálculo reduzida, não tem...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte julgue a discussão sobre a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por...
A recente Lei Complementar 157, sancionada em 29 de dezembro de 2016, trouxe algumas novidades importantes para as normas gerais do ISS e para o repasse...
Atualmente, estão em fase de análise, duas opções de medidas que visam simplificar o ICMS, uma que tramita perante a Câmara dos Deputados (PLP 54/2015) e...
Julgamento de questão que pode revogar Súmula do TST e permitir que empresas terceirizem atividade-fim não foi realizado em 2016 e será maior destaque do próximo...
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o ressarcimento do imposto põe em “xeque” a continuidade do regime de substituição tributária do ICMS. O STF decidiu que o...
Esse assunto tem estado em alta nos últimos dias no que se refere aos temas relacionados ao âmbito trabalhista. A situação econômica do país, a busca...
Aquilo que à primeira vista poderia ser encarado como uma medida de justiça fiscal, benéfica aos contribuintes, é na realidade uma faca de dois gumes, na...
Plenário nega recurso, com repercussão geral, que pretendia que as desonerações de IR e IPI concedidos pelo governo federal não fossem computadas na cota do FPM...
