A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento a ação que pode obrigar o Congresso a regulamentar o prazo da licença paternidade....
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os sindicatos podem cobrar contribuições de trabalhadores não sindicalizados, por meio das ‘contribuições assistenciais‘. Leia também: Imposto Sindical Retornará Em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da...
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autoriza carteiros que utilizam motocicleta em serviço a receberem tanto o adicional...
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial do INSS. Após cerca de um ano, o empréstimo consignado BPC havia sido interrompido em março...
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma questão importante sobre as regras de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas regras dizem...
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com uma regra que torna menos rigorosa a punição de crimes tributários. As partes examinadas desconsideram...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da...
Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente O Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/23...
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes à jornada de trabalho, pausas para descanso...
