De acordo com um entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo com a baixa no cadastro…
Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial,…
A regra definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH…
Vão ser liberados R$ 25,4 bilhões destinados aos pagamentos de precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começam…
A questão gerou várias discussões nos meios jurídicos, mas chegou-se a uma decisão final. Apenas o sócio ou o administrador…
Uma decisão do STJ pode deixar muitos pacientes sem continuidade em seus tratamentos de saúde. Isso porque a Segunda Seção…
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram benefícios solicitados até 18 de junho de 2019, e…
Na semana passada, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três,…
A Revisão da Vida Toda é uma tese judicial julgada favorável em fevereiro de 2022 pelo STF (Supremo Tribunal Federal)…
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica autoriza…