Introdução: O Mito da “Caducidade” e a Realidade Jurídica No imaginário popular brasileiro, existe a crença de que dívidas não pagas “caducam” após cinco anos, desaparecendo...
É bom lembrar que o ‘incidente de desconsideração da personalidade jurídica’ é uma ferramenta processual empregada para responsabilizar os gestores de uma empresa por dívidas dela,...
O Coaf registra aumento na produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), que são cruciais no combate a crimes financeiros, gerando debates jurídicos sobre seu uso
A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um precedente importante para a responsabilização de auditorias no Brasil
Especialistas ressaltam os benefícios da decisão para os credores A proteção do patrimônio é um tema sempre relevante no cenário jurídico brasileiro, frequentemente cercado de discussões...
Todo mundo sabe que a internet revolucionou o meio de se comunicar no mundo. Um simples “click” na tela do celular, do notebook, tablet ou computador...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez a definição se deve ser aplicada, sobre as dívidas civis com pagamento em...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta diretamente os consumidores e as empresas de crédito no Brasil. A 3ª Turma do...
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a paternidade socioafetiva post mortem de uma mulher que foi criada como filha pelo seu tio...
O trabalhador foi surpreendido com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite, em casos excepcionais, penhorar salários de devedores para o pagamento de...
