De acordo com um entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo com a baixa no cadastro da Receita Federal os sócios de...
Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei 11.101/2005 (Lei...
A regra definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categorias...
Vão ser liberados R$ 25,4 bilhões destinados aos pagamentos de precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começam a partir de julho. A liberação...
A questão gerou várias discussões nos meios jurídicos, mas chegou-se a uma decisão final. Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da...
Uma decisão do STJ pode deixar muitos pacientes sem continuidade em seus tratamentos de saúde. Isso porque a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram benefícios solicitados até 18 de junho de 2019, e exerceram duas atividades com carteira assinada,...
Na semana passada, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de...
A Revisão da Vida Toda é uma tese judicial julgada favorável em fevereiro de 2022 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que permite aplicar o cálculo mais...
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica autoriza que ele seja impedido de se...
