Como já é do conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, sob a perspectiva constitucional, é possível a devolução do…
A prorrogação do prazo de exigência do CEST ajudou os contribuintes do ICMS, mas não resolveu o problema do comércio que encontra…
Aquilo que à primeira vista poderia ser encarado como uma medida de justiça fiscal, benéfica aos contribuintes, é na realidade…
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) RE 593.84 garantiu o direito ao ressarcimento do ICMS recolhido por…
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (26/10) o Despacho SE/Confaz nº 185/2016, que ratifica os Convênios ICMS…
O CONFAZ alterou novamente a lista do CEST instituída pelo Convênio ICMS 92 de 2015 A alteração ocorreu através do Convênio ICMS…
O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a decisão vale para ações judiciais pendentes e casos futuros…
Nas operações interestaduais, a exigência antecipada de ICMS, mesmo sem substituição tributária é muito corriqueira. Isto acontece principalmente nas operações…
Por Josefina do Nascimento A prorrogação da exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST no documento fiscal para…
A substituição tributária do ICMS é um tema que constantemente causa muitas dúvidas entre os contribuintes e exige muita cautela…