Como já é do conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, sob a perspectiva constitucional, é possível a devolução do ICMS pago adiantadamente no regime de...
A prorrogação do prazo de exigência do CEST ajudou os contribuintes do ICMS, mas não resolveu o problema do comércio que encontra dificuldade em definir o Código Especificador da Substituição Tributária Se...
Aquilo que à primeira vista poderia ser encarado como uma medida de justiça fiscal, benéfica aos contribuintes, é na realidade uma faca de dois gumes, na...
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) RE 593.84 garantiu o direito ao ressarcimento do ICMS recolhido por substituição tributária (ST) no caso de...
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (26/10) o Despacho SE/Confaz nº 185/2016, que ratifica os Convênios ICMS 113 a 120/2016. Os referidos Convênios...
O CONFAZ alterou novamente a lista do CEST instituída pelo Convênio ICMS 92 de 2015 A alteração ocorreu através do Convênio ICMS 117/2016, publicado nesta quarta-feira (26/10) no...
O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a decisão vale para ações judiciais pendentes e casos futuros Por 7 a 3, o Supremo...
Nas operações interestaduais, a exigência antecipada de ICMS, mesmo sem substituição tributária é muito corriqueira. Isto acontece principalmente nas operações em que o comerciante adquire mercadorias...
Por Josefina do Nascimento A prorrogação da exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no documento fiscal para 1º de julho de 2017 não...
A substituição tributária do ICMS é um tema que constantemente causa muitas dúvidas entre os contribuintes e exige muita cautela para não ser feito da forma...
