O Projeto de Lei 3156/21 estabelece regras voltadas à prevenção e ao combate do superendividamento de consumidores. A proposta, do deputado José Nelto (Pode-GO), tramita na...
O Brasil possui cerca de 30 milhões de consumidores superendividados, segundo dados do Idec. Isso significa que grande parte da população possui mais dívidas – seja...
Cidadãos que acumularam dívidas ao ponto que não dão conta de arcar com suas despesas básicas, podem ser beneficiados pela nova lei do superendividamento (n.º 14.181/21)...
Para prevenir o superendividamento dos consumidores, o Senado aprovou na última quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 1.805/2021. A medida proíbe práticas consideradas enganosas, estabelece regras...
