O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, do Poder Executivo, regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças (em...
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (26/7), em Brasília, o projeto “Novo Ciclo de Cooperação Federativa”, conjunto de medidas para reformular e revitalizar o pacto...
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que institui o novo regime fiscal, um sistema de controle das contas públicas....
Servidores das áreas sistêmica, financeira, contábil e orçamentária do Poder Executivo participaram nesta quarta-feira (22.03) de um seminário sobre a execução orçamentária e financeira do exercício...
