A partir de 01.09.2018, por força do art. 2º da Lei 13.670/2018, as alíquotas da COFINS-Importação ficam acrescidas de 1% na hipótese de importação dos bens classificados na TIPI,...
Dentre os impostos que incidem sobre o faturamento de uma empresa, o Cofins é uma das contribuições tributárias que tem grande peso na elevada carga tributária que muitas...
O Presidente da República, Michel Temer, sancionou o decreto nº 8950 em 29 de dezembro de 2016 para anexar a nova Tabela TIPI 2017. Para baixar...
A Receita Federal, esclareceu através da Solução de Consulta Cosit n° 147/2017, o adicional de alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo §21 do art. 8º da Lei...
O legislador do ICMS se utiliza da classificação fiscal da mercadoria como forma de identificar com clareza qual é o produto que pretende beneficiar ou atribuir...
