Pessoas físicas e pequenos empreendimentos que possuem débitos de até 60 salários-mínimos, ainda podem fazer a negociação dos valores. Isso porque continua aberto o edital que...
Os contribuintes ainda podem regularizar os débitos em cobrança na Receita Federal, com até 50% de desconto. Isso é possível através da adesão à Transação Tributária....
A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendências junto à...
O programa pode beneficiar pessoas jurídicas e físicas que desejam quitar suas pendências com a Receita Federal, o desconto de 50% é válido para ambos os...
A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendências junto à...
Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de agravamento econômico, a transação tributária se...
Somente no Estado de São Paulo, sete mil acordos já foram celebrados
Com a Lei 13.988/20, ficou regulamentada a possibilidade de efetivação de transações tributárias entre contribuintes e a União Federal. Com ela, os contribuintes inscritos em dívida...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve retirar do papel o projeto de renegociação de dívidas com a União. Com novas possibilidades de parcelamento de...
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nesta terça-feira, 18 de...
