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No último dia 20 deste mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 1,9 bilhões em recursos atrasados a serem pagos para...
Com o entendimento de que o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ao segurado que...
Foi disponibilizada nova versão do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, plataforma desenvolvida e concedida gratuitamente para órgãos da administração pública pelo Tribunal Regional Federal da...