Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram na Justiça a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões ou auxílios, têm...
Conforme a legislação brasileira o prazo para reanálise de benefícios previdenciários é de no máximo 10 (dez) anos, a contar da concessão do provento. Foi com...
Em Seção Especializada em Execução, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (RS), entendeu que aposentadoria concedida em um valor abaixo de R$ 10 mil, não...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai liberar em julho os precatórios alimentícios e comuns de 2022, incluindo os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social...
