O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, que estabelece que “a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição...
Agora companhias terão de pagar IR e CSLL no momento que o lucro for auferido no exterior A Receita Federal alterou norma que trata da tributação sobre lucros do...
Apenas a carga tributária da Dinamarca onera mais a conta de luz que a brasileira A tarifa de energia do consumidor residencial no País é a 14.ª mais...
Livros, periódicos e objetos de uso e consumo pessoal estão isentos Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada? Na chegada ao...
A Receita Federal deixou de recorrer para as instâncias superiores quando é acionada na Justiça em pedidos de devolução de tributos recolhidos indevidamente sobre o aviso...
Chegada do fim de ano é oportunidade de fazer uma revisão nos balanços e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa Com a proximidade...
A escolha da forma de tributação de uma empresa não deve ser baseada apenas em alíquotas. Muitos fatores fazem com que determinado regime tributário seja o...
Guilherme Afif Domingos (foto), presidente do Sebrae, diz que a regulamentação será publicada após sanção do presidente Temer, prevista para 27/10. MEIs também poderão parcelar débitos...
Devido à elevada carga tributária do Brasil, as empresas se deparam com a grande necessidade de buscar a melhor forma de tributação e a identificação das...
A Instrução Normativa RFB no 1.658, de 13 de setembro de 2016, atualiza a Lista do Brasil de Países com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais...
