A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. Diante do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do...
A tributação sobre dividendos passou a fazer parte do discurso dos mais antagônicos candidatos à sucessão presidencial. A medida seria uma forma de atacar a perda...
Uma grande dúvida das empresas optantes pelo Simples Nacional se refere às remessas de mercadorias, ou em outras palavras, as transferências realizadas para outras empresas, quer seja de...
Atualmente, as remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 ingressam no País sem pagar impostos incidentes na importação. A proposta...
Proposta prevê que, a partir de 2017, sobre o excedente do lucro distribuído para acionistas ou sócios – que hoje é isento – incidirá uma alíquota...
