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Reforma Tributária: Novas alterações para CT-e, CR-eOS e GTV-e

As Regras de Validação serão aplicadas a partir de 05 de janeiro de 2026

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Você sabe o que é o Código de Situação Tributária -CST?

Conheça ao emitir as notas fiscais, quais Códigos de Situação Tributária utilizar. Imagem: rafapress / freepik O Código de Situação…

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Paulo Guedes pretende taxar PIX, Brasil já é o 15º país com maior carga tributária

O ministro vem defendendo a aplicação de uma alíquota de 0,10% a 0,15% em operações, isso incluiria o método de…

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Brasil possui a menor taxa do IR para ricos quando comparado a 65 outros países

Previamente é preciso entender que o Brasil até possui uma alta carga tributária em algumas áreas, como no consumo, todavia,…

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A Lei 11.101/2005 regulamenta os procedimentos de recuperação extrajudicial e judicial de sociedades empresárias e empresários, bem como a falência, substituindo-se ao…

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Declarar ICMS e não recolhe-lo configura crime – Entendimento do STJ quanto a temática

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento colegiado da 3.ª Seção, responsável por pacificar entendimento entre as turmas de direito…

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Foi prorrogado até Junho adesão para regularização de Refis 2019

Por: Flávia Scalon O Refis é um programa para regularização tributária de empresários e pessoa física, por isso, muitos buscam…

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STJ esclarece decisão sobre compensação tributária

O fato aconteceu dez anos após a decisão que gerou dúvidas e fez com que tribunais não permitissem compensação Recentemente,…

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