TRIBUTÁRIO

ICMS da Pessoa Jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo das contribuições

Por meio da norma em referência, fica esclarecido que o valor do ICMS auferido pela Pessoa Jurídica na condição de…

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Regime tributário: É possível pagar menos impostos legalmente?

Não adianta fugir da tributação, pois ela é inevitável. Recorrer à sonegação na tentativa de diminuir o ônus sobre as…

8 anos ago

Inconstitucionalidade a vedação ao crédito tributário do PIS e COFINS

O meio empresarial, principal alicerce de uma forte economia, vem tentando se esguiar da crise econômica, política e moral enfrentada…

8 anos ago

O diferencial de alíquotas de optantes do Simples Nacional pode ser declarada inconstitucional

Na entrada de mercadoria em estabelecimento paulista optante do Simples Nacional, destinada à industrialização ou à comercialização, a uso ou…

9 anos ago

Receita Federal está na cola do “padrão ostentação” para identificar sonegadores

Ostentar um padrão de vida para amigos e familiares nas redes sociais e declarar outro no Imposto de Renda pode…

9 anos ago

Entenda mais sobre a importância do cruzamento de dados antes de enviar alguma declaração à Receita

Caso seu contador (ou você mesmo, profissional da área) não analisa as declarações previamente ao envio para a Receita Federal,…

9 anos ago

Pode ser votado ainda essa semana simplificação do sistema tributário

O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por…

9 anos ago

Porque novo Refis se tornou necessário?

Maurício Rands é advogado, PhD pela Universidade Oxford e professor de Direito da UFPE No último dia 09 de fevereiro,…

9 anos ago

No Maranhão mais de de 18 mil empresas do Simples são notificadas por omitirem declarações

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), emitiu um aviso a 18.164 empresas enquadradas…

9 anos ago

Para aderir ou continuar no regime do Simples Nacional é preciso regularizar os débitos

Empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional ou querem continuar no regime em 2017, devem quitar todos os débitos tributários…

9 anos ago