Dentro do cenário de Comércio Exterior, é praticamente unânime a busca por meios de se assegurar melhores resultados, especialmente no que diz respeito à redução de...
O Projeto de Lei Complementar 30/21, do Senado, permite a jornalistas serem incluídos no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, os jornalistas já podem constituir...
Para facilitar o pagamento e recolhimento de tributos federais, como impostos, taxas e contribuições que devem ser feitas pelas empresas brasileiras, a Receita Federal incluiu a...
A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 4.364, publicada na sexta-feira passada, reforça o prazo de 29 de abril para que empresas em...
Com a vigência das alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) se inicia um novo ciclo de desafios para os devedores quando...
No Brasil, o contribuinte paga cerca de 73 tipos de tributos federais, estaduais e municipais. Para regulamentar cada um deles, existe uma série de leis complementares,...
A partir da primeira semana de janeiro, os empresários brasileiros terão que trabalhar até os primeiros dias de março para pagarem os impostos e taxas inerentes...
O Pix está disponível para todas as pessoas e empresas que possuem uma conta corrente, conta poupança ou uma conta de pagamento pré-paga em uma das...
Empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que...
A utilização do novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, conhecido como PIX, está sendo estendido ao recolhimento de tributos. A expectativa da Receita Federal,...