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Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho

O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos…

8 anos ago

STF recebe nova Ação Direta Inconstitucionalidade contra bloqueio de bens de devedores da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de dispositivo da…

8 anos ago

Ações que questionam cobrança de tributos podem resultar em perda de R$ 633 bi à União

Um risco fiscal de R$ 632,7 bilhões. Esse é o tamanho da perda que a União pode ter com ações…

8 anos ago

Normas buscam convergir dados dos estados e da União

As diferentes formas de lançar os registros contábeis nos balanços dos estados são as principais fontes de divergências nas informações…

8 anos ago

Alterado pelo governo regras de crédito tributário

Decreto determina que os atos e termos processuais poderão ser formalizados, tramitados, comunicados e transmitidos em formato digital O governo…

9 anos ago

Produtores inscritos em Dívida Ativa da União tem descontos de 60% a 95% para liquidação dos débitos

Produtores rurais com débitos originários das operações da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA –…

9 anos ago

Alerta: Mais de 480 grupos empresariais tentam derrubar cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas com a União

Mais de 480 grupos empresariais tentam derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas com…

10 anos ago