O Projeto de Lei (PL) 73/2021, chamado Lei Paulo Gustavo, que repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país foi...
A aprovação do Refis para as empresas pequenas e para os MEIs foi considerada uma vitória, porém, o presidente vetou esse projeto e isso pode afetar...
O veto parcial do Executivo ao projeto de lei que permite a suspensão temporária de patentes é uma decisão que pode ter consequências nocivas para a saúde pública...
