O Projeto de Lei (PL) 73/2021, chamado Lei Paulo Gustavo, que repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor…
A aprovação do Refis para as empresas pequenas e para os MEIs foi considerada uma vitória, porém, o presidente vetou…
O veto parcial do Executivo ao projeto de lei que permite a suspensão temporária de patentes é uma decisão que pode ter…