O Projeto de Lei (PL) 73/2021, chamado Lei Paulo Gustavo, que repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor…
Se você é aposentado e pensionista do INSS e, por algum motivo, não foi realizar sua prova de vida e…
Foi sancionada nesta terça-feira (9) a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia…
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22) a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins…