A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que escritórios de contabilidade estabeleçam…
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a vida de pequenos empreendedores e autônomos, permitindo que regularizem sua atividade…
No desenrolar de uma discussão jurídica em torno do reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores de aplicativos e as empresas…
Em mais um caso extremamente emblemático e significativo para as empresas que atuam na área da Saúde como Hospitais, Clínicas,…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão nesta terça-feira (5) afirmando que não existe vínculo empregatício…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cassou na quinta-feira (28) uma decisão trabalhista que declarava existência de…
É de suma importância que empregadores e empregados tenham conhecimento sobre os tipos de relações trabalhistas que podem ser estabelecidas.…
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (23) os desafios que as trabalhadoras domésticas…
O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias em contas inativas por mais de 60 dias, mantidas…
O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR), as pessoas físicas poderão deduzir, da…