Os filhos e dependentes menores de mulheres que foram vítimas de feminicídio têm direito a receber uma pensão especial no valor de um salário mínimo, atualmente...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (27) para discutir ações para combater as altas taxas de feminicídio...
O Senado analisará projeto de lei que institui pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto...
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores...
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (9) proposta que institui pensão especial a ser paga a crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de...
