A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade…
O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com…
A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com…