Recentemente a Fazenda Nacional recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o parecer Tribunal Regional Federal - 4 (TRF4).…
Em mais um capítulo da discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins,…
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reagendou para o dia 1º de abril o julgamento dos embargos de declaração pendentes…