O 13º salário, ou abono natalino, é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....
O adicional noturno é um benefício determinado pela CLT, destinado a ser concedido a indivíduos que realizam suas atividades laborais durante o período noturno, especificamente compreendido...
Passivos trabalhistas referem-se a todos os valores que uma pessoa física ou empresa deve a um colaborador, exclusivamente relacionados ao trabalho prestado. Existem diversos motivos que...
A rescisão do contrato de trabalho é o ato jurídico que põe fim à relação de emprego entre o empregado e o empregador. Este processo pode...
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser integralmente quitada pelos empregadores até quarta-feira, 20 de dezembro. O décimo terceiro salário, assegurado pela Constituição Federal,...
À medida que nos aproximamos do final do ano, é fundamental que os trabalhadores com carteira assinada (CLT) estejam plenamente cientes de que o FGTS tem prazo...
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar anualmente uma porcentagem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o Congresso Nacional estabeleça normas para a licença-paternidade em um prazo de até 18 meses. Os ministros consideraram que...
A garantia do trabalho como um direito fundamental para todos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, nem sempre se concretiza de maneira justa e digna. Em...
No universo complexo das relações trabalhistas, um termo que frequentemente surge nas discussões entre empregadores e empregados é o dissídio. Mas afinal, o que é dissídio...