O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que não existe a obrigação de equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados com contratos...
A cláusula de exclusividade é uma disposição contratual que impede o empregado de se envolver em qualquer outra atividade remunerada durante a vigência do contrato de...
A Lei 4.090, de 1962, instituiu o décimo terceiro salário com a finalidade de auxiliar os trabalhadores a cobrir os gastos adicionais típicos do final do...
O trabalho é uma atividade essencial para a vida de todos os seres humanos. No entanto, nem sempre as condições de trabalho são adequadas e seguras....
Falta pouco para terminar o ano de 2023 e nessa época o comércio se movimenta para elevar suas vendas de Natal. Visando a maior produtividade, muitas...
Muitos contratempos podem ocorrer e te impossibilitar de cumprir sua jornada de trabalho. No entanto, alguns estão previstos por lei para não te prejudicar, como o...
O reajuste salarial é um aumento salarial anual obrigatório que é negociado entre sindicatos e empresas. O acordo é feito com base na Convenção Coletiva de...
O contrato de trabalho eventual é uma forma de contratação laboral que se destaca pela oferta de serviços de caráter urbano ou rural, de maneira eventual,...
A contratação PJ (Pessoa Jurídica) é um assunto que ganha bastante relevância no mundo corporativo. Isso porque essa modalidade de contrato pode apresentar benefícios tanto para...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o conjunto de leis que regulamentam as relações trabalhistas no Brasil. Ela estabelece os direitos e obrigações dos...