O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empreendedorismo criada no Brasil para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Instituído em 2008 pela Lei Complementar nº...
A portaria Interministerial, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, já atualizou a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias. Portanto, já...
Foi publicado no site do SPED, a “Nota Orientativa 01/2023 v1.3” no dia 18.05.2023 nova versão que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a...
Mais uma vez foi publicada uma nova versão da Escrituração Contábil Digital (ECD) que encontra-se disponível para download. Em menos de dois dias é preciso se...
Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de...
O relator do novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), divulgou nota para explicar uma mudança feita no projeto do governo que permite aplicar...
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma sigla que representa o imposto cobrado durante a transferência de propriedade de um imóvel. Em algumas...
Foi publicada no Portal do eSocial a Nota Técnica nº 02/2023, a qual realiza ajustes nos leiautes da versão S-1.1, dos eventos do eSocial. Dentre as...
A opção tributária escolhida pela sua empresa determina o total de impostos que você vai pagar. Por isso, é necessário muita atenção na hora de optar...
No ano passado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, que trata da emissão...