O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR), as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os...
As criptomoedas são formas de investimento que tem conquistado cada vez mais espaço entre os investidores de todos os cantos do planeta, se você é um...
Todo MEI deve enviar anualmente a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), o não envio desta obrigação pode ocasionar muitos problemas na vida de um...
As empresas com dívidas de ICMS no Espírito Santo já podem solicitar entrada no novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). A Lei foi...
Nas atuais conjunturas do mercado de trabalho, não dá para falar de prestações de serviços, sem tratar do chamado marketing digital. Em suma, as redes online...
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar que isenta, por 5 anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96...
A NFS-e Nacional (Nota Fiscal Social) vem sendo implementada pela Receita Federal do Brasil, e tem por objetivo unificar e simplificar os processos de emissão e...
O eSocial Doméstico é o sistema do governo que reúne todas as informações referentes à contratação de uma empregada doméstica. É nele que o empregador comunica...
O anúncio do Programa Litígio Zero no começo do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo...
Em dezembro de 2022, o login por código de acesso no eSocial começou a ser descontinuado, seguindo um cronograma que termina em abril de 2023. Portanto,...