A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (RJ) alterou a resolução do sistema de emissão de certidões fiscais. Na última terça-feira, dia 21 de...
No Brasil, existem mais de 25 milhões de prestadores de serviços autônomos, segundo dados do IBGE de 2022. Neste cenário, o Recibo de Pagamento ao Autônomo...
O prazo para envio da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) termina no dia 31 de maio de 2023. Se informe sobre esta obrigação! O Microempreendedor...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substituirá a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF),...
A importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira é inegável, quase todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) integram o...
A DEFIS é uma obrigação anual que deve ser transmitida pelas micro e pequenas empresas integrantes do Regime Tributário do Simples Nacional, ela deve ser enviada...
O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu em 2008 por meio da Lei nº 128, a finalidade desse modelo de empresa é formalizar profissionais que atuam na informalidade,...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples...
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2023, o valor de R$ 158,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,28% em relação a...
Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No entanto, é importante frisar que a...