O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (3), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Lei nº 17.519/11, que diz respeito à responsabilização...
Invoice é documento semelhante a uma nota fiscal, que deve obrigatoriamente ser emitido em transações comerciais internacionais com valores acima de 3 mil dólares americanos, ou...
De acordo com a Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal os gastos despendidos com o fretamento de transporte ou com a aquisição...
Em 2019, com a MP 881, MP da Liberdade Econômica, nasceu a Sociedade Limitada Unipessoal e, basicamente foi decretado o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade...
Três documentos foram aprovados na reunião, estes foram publicados no Diário Oficial no início deste mês. Os documentos foram relatados por Aloísio Rodrigues da Silva, conselheiro...
Com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da constitucionalidade de uma lei do Estado de Goiás...
Se você está pensando em abrir um negócio, provavelmente, já se deparou com todas as burocracias legais necessárias para a viabilização deste processo. Tais burocracias envolvem demandas...
Com a retomada dos pagamentos dos impostos do Simples Nacional, contadores e gestores devem estar atentos às novas datas e formas de pagar os tributos. Neste mês,...
Pelo segundo ano consecutivo o aumento do salário mínimo não superará o percentual da inflação estimada para o ano de 2021. Atualmente a situação fiscal do...
A nota fiscal de remessa é necessária para a regularidade de alguns tipos de envios. Estar com esse documento regularizado é fundamental para garantir a regularidade de...