Como vimos recentemente, a regra é o pagamento de imposto causa mortis pelo recebimento de herança, nos moldes da Lei Estadual que disciplinar a sucessão (),...
Segundo levantamento jurimétrico do escritório de advocacia LG&P, que atende empresas nacionais e multinacionais de médio e grande porte de diversos segmentos de mercado, a quantidade...
Recentemente, circulou na imprensa notícia de decisão judicial proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Leme-SP autorizando que inventariante assinasse escritura pública de...
A União Estável é um dos institutos mais polêmicos do Código Civil e do Direito das Famílias. Por caracterizar uma união informal (outrora chamada de “União Livre”) distingue-se,...
Alguns casos propostos de USUCAPIÃO não terão êxito e como sempre falamos aqui, o não reconhecimento só pode desaguar do não preenchimento dos REQUISITOS LEGAIS –...
A definição da guarda dos filhos menores é uma das piores partes de um divórcio, onde se percebe um ponto de toda manipulação entre as partes...
Os golpes aplicados em pessoas físicas desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil registraram crescimento preocupante. Com a maior fatia da população evitando deslocamentos...
O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei que faz do CPF o único documento de identificação do cidadão brasileiro. Com isso, todos os...
Regulamentada desde 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclui o Brasil no Rol de proteção das informações pessoais, coletadas, armazenadas e...
O subprocurador-geral da República Alcides Martins defendeu na segunda-feira (25) que o chamado juiz das Garantias seja instalado somente em subseções judiciárias onde haja mais de...