Tanto o Tabelião quanto o Registrador devem primar por sua INDEPENDÊNCIA e IMPARCIALIDADE no exercício de suas funções delegadas pelo Estado, nos moldes do art. 236 da CRFB/88, tal...
Elenca o art. 1.845 do CCB o rol de pessoas que a Lei considera como “HERDEIROS NECESSÁRIOS”, a quem pertencerá o que a mesma Lei considera como “LEGÍTIMA”, ou seja,...
Atualmente, é possível que motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou retida utilizem o princípio da chamada “lei mais benéfica” e recuperem o...
EM SEDE JUDICIAL as informações sobre saldos bancários e aplicações, caso os interessados/herdeiros por si só não as tenham, podem ser solicitadas através de pedido ao...
O caso aconteceu no interior do estado de São Paulo, um motorista que resolveu levar a amante para a casa de sua família teve que arcar...
É POSSÍVEL AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL VENDER O MESMO IMÓVEL PARA DUAS PESSOAS SEGUIDAMENTE? SIM, é possível – embora não desejável…. a regra clara do art. 1.245 do Código...
Novas relações comerciais, novas normas legais e regulamentações destinadas a empresas podem desencadear discussões quanto ao conceito de insumos que podem gerar créditos de PIS e...
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam o aumento dos pedidos de inventário em decorrência da pandemia. O crescimento foi de 47% se comparados os...
Imagine que um morador de um condomínio tenha realizado uma reclamação sobre algum vizinho e o problema ainda não tenha sido resolvido. É natural que essa...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulamentou a ostentação em rede social por parte dos advogados por meio da publicação do provimento...