Com a Lei 13.988/20, ficou regulamentada a possibilidade de efetivação de transações tributárias entre contribuintes e a União Federal. Com ela, os contribuintes inscritos em dívida...
SIM – existem casos em sede de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL onde serão dispensadas as intimações/notificações de TITULARES DOS DIREITOS registrados ou averbados na matrícula do IMÓVEL USUCAPIENDO...
Cada dia mais as pessoas optam por morar juntas e não casar no papel. Veja quais os direitos legais incidem sobre o casal. Tempos modernos. Desta...
Não é nada razoável presumirmos a INCAPACIDADE por conta da idade das pessoas e, muito menos, negar o Casamento ou mesmo a lavratura de uma União...
A advocacia terá novas regras de publicidade. O impulsionamento de conteúdo jurídico nas redes sociais foi autorizado, desde que não haja a mercantilização, captação de clientela...
Nesse artigo vamos entender o passo a passo para conseguir usucapião extrajudicial ou em cartório. Se você tem algum imóvel para regularizar a documentação há muitos...
CONSÓRCIOS são regidos no Brasil pela Lei 11.795/2008. A referida Lei tem em seus artigos 1º e 2º dispositivos que ajudam a compreender bem o instituto: “Art....
A jornada do trabalhador rodoviário deve ser sempre respeitada, sendo de 7 horas diárias e 42 semanais Importante iniciar ressaltando que os trabalhadores rodoviários, principalmente quando...
Segundo pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias endividadas no Brasil chegou a 69,7% em junho, maior percentual desde 2010. Em 2021, 1.6 milhões de...
Comum entre os brasileiros, o contrato de gaveta é uma modalidade contratual que se restringe exclusivamente às duas partes que o assinam: o vendedor e o...