A 8ª Vara Criminal de Brasília (DF) condenou um ex-gerente financeiro por ter desviado cerca de R$ 5 milhões da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas de...
Você já ouviu falar em negativa de tratamento e medicamentos de alto custo por parte da operadora de planos de saúde? Como todos já sabemos, a busca por...
Infelizmente, a separação é algo que pode ocorrer na vida do casal. Mas isso deve ser resolvido sem que ocorram ainda mais danos para a relação....
O crime de evasão de divisas é descrito pelo artigo 22 e, também, pelo parágrafo único, da Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema...
Os prazos para apresentação de defesa e recurso em processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do...
As relações entre Brasil e Portugal dispensam comentários, no entanto, quando se planeja uma mudança para o outro continente é necessário levar em contas inúmeras diferenças,...
Em meio a tantas notícias e informações uma chamou a atenção no mundo jurídico nos últimos dias: a possibilidade do divórcio sem a ciência da parte...
Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato...
Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem como aprofundar o estudo quanto ao prazo prescricional nas relações...
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que deveria entrar em vigor ainda em 2020, foi adiada por meio de uma Medida Provisória. Agora, o...