Em vista do período de calamidade vivido, muitas pessoas tiveram uma redução notável em seus ganhos e acabaram atrasando contas, fechando os negócios e, consequentemente, precisando...
A pensão alimentícia é um direito da criança ou do adolescente, garantido por lei, do qual os pais não podem abrir mão. Portanto, é um direito...
Desde o dia 27 de março, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a realização de sessões virtuais de conciliação durante o período de suspensão...
Medida foi necessária em função da pandemia da Covid-19. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na data de 07/07/2020, a Deliberação nº 859, que aprova...
Hoje em dia cada vez mais pessoas estão com vontade de abrir uma empresa própria para finalmente trabalhar com o que tanto amam, certo? E depois...
O ano de 2020 ainda nem acabou, e promete grandes oportunidades em concursos. Uma das áreas que prometem grandes certames são os processos seletivos para Ministérios...
No último dia 06 de julho, foi publicada a lei 14.020/2020, derivada da conversão da Medida Provisória 936, que trata da possibilidade de suspensão do contrato...
O presente artigo tem por finalidade abordar alguns aspectos da judicialização da saúde no contexto do princípio da integralidade e da reserva do possível. O direito...
Nos últimos dias, o presidente da república, Jair Bolsonaro, vetou o artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020....
A Emenda Constitucional (EC) nº 03/93, ao introduzir no art. 150 da Constituição Federal (CF/88) o § 7.º, “aperfeiçoou” o instituto, já previsto em nosso sistema...