Na manhã desta terça-feira, 14, uma publicação no Diário Oficial da União (DOU), apresentou modificações no Decreto que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho...
Mesmo sendo um ponto muito conhecido e popular no Direito do Trabalho, o Aviso Prévio – Lei nº 12.506/2011, ainda é uma questão que traz muitas...
No início de junho, o PL (Projeto de Lei) n.º 3261/2020 foi apresentado à Câmara de Deputados, em Brasília, com o objetivo de vedar a demissão...
A Lei 14.020 de 6 de julho de 2020, oriunda da conversão da Medida Provisória no. 936, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, pode representar o fim...
Se você é estudante, advogado ou até mesmo parte em um processo, provavelmente já ouviu falar, ou ainda vai ouvir, nos embargos de declaração. Esse instrumento jurídico, ora...
Portarias publicadas nesta quinta-feira, 9 de julho, trazem resultados das discussões feitas durante a 28ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação...
Nesta quarta-feira (08), o Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 10.417, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor com a finalidade de assessorar o...
Desde a publicação da Medida Provisória que prevê a redução da jornada de trabalho, bem como, a suspensão de contratos, várias empresas por todo o Brasil...
O veto ao qual Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho se mostrou favorável, se trata da Medida Provisória (MP) 936. Nela, foi incluída a...
O governo federal sancionou a Lei n. 14.020 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A Lei dispõe sobre medidas complementares...