Mesmo após a publicação da Lei 13.988/2020, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ainda continua aplicando o voto de qualidade em seus julgamentos. Em junho,...
No último dia 27, em decisão liminar, na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 59, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão do julgamento de todos os...
A aplicação da chamada “norma antielisão” está prestes a ser a ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, os cinco ministros que votaram sobre...
Enquanto muitas profissões estão ameaçadas de extinção pelas novas tecnologias, o setor jurídico além de se manter imune, tem boas perspectivas para o futuro e quem...
O art. 1.639 do Código Civil estabelece a licitude de os nubentes livremente convencionarem o regime de bens do casamento, consagrando o princípio da autonomia privada....
O cuidador de Idoso tem como principal objetivo oferecer todo o suporte e cuidado necessário para que o idoso permaneça com a sua rotina em seu...
O Advogado é o profissional responsável por defender os direitos e interesses de seu cliente por meio das leis do país. O Advogado pode representar pessoas...
Diariamente recebemos perguntas sobre o direito do cônjuge caso ocorra uma separação entre o casal, seja o relacionamento um namoro, uma união estável ou um casamento....
É comum encontrarmos no mercado imobiliário imóveis que são alugados para um casal, seja este casal formalmente casado no civil, ou com uma união estável. E...
Notícias publicadas na imprensa revelam que uma das atuais preocupações dos empresários brasileiros está na possibilidade do mundo e do Brasil receberem produtos chineses a preços...